Sentido da oportunidade

O senhor António Sousa, inspector-geral da ASAE, revelou mais uma vez um grande sentido da oportunidade, agora que os preços dos produtos alimentares atingiram níveis insuportáveis, escolheu as instituições de solidariedade social para exibir os seus poderes ilimitados. Escolheu um momento em que se receia o emergir da fome para destruir alimentos em condições só porque não estão armazenados em frigoríficos industriais, ainda por cima produtos alimentares oferecidos pelas populações.

Este senhor acha que o país é refém da legislação que lhe cabe aplicar de forma fundamentalista. Teve muitas dúvidas quanto à proibição de fumar nos casinos mas não tem dúvidas nenhumas de que deve ir com os seus ninjas a instituições tão necessárias. Mas é muito duvidoso que um lar de terceira idade possa ser entendido como "qualquer empresa com ou sem fins lucrativos, pública ou privada, que se dedique a uma actividade relacionada com qualquer das fases da produção, transformação e distribuição de géneros alimentícios" (Regulamento n.º 178/2002).

Convenhamos que é uma interpretação que serve aos interesses do senhor António Sousa, que por este andar tem de ser equiparado a ministro. É abusivo reter uma definição, interpretá-la de forma enviesada com o objectivo de ampliar os poderes da ASAE, esquecendo o objectivo do próprio regulamento que: «prevê os fundamentos para garantir um elevado nível de protecção da saúde humana e dos interesses dos consumidores em relação aos géneros alimentícios, tendo nomeadamente em conta a diversidade da oferta de géneros alimentícios, incluindo produtos tradicionais, e assegurando, ao mesmo tempo, o funcionamento eficaz do mercado interno. Estabelece princípios e responsabilidades comuns, a maneira de assegurar uma sólida base científica e disposições e procedimentos organizacionais eficientes para servir de base à tomada de decisões em questões de segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.»

O que tem a ver uma galinha oferecida por um cidadão a um lar de idosos e que está bem conservada num frigorífico com o funcionamento eficaz do mercado interno?

Porque razão a ASAE invoca uma definição de "empresa" e despreza o âmbito de aplicação do Regulamento? O regulamento aplica-se "todas as fases da produção, transformação e distribuição de géneros alimentícios e de alimentos para animais. Não se aplica à produção primária destinada a uso doméstico, nem à preparação, manipulação e armazenagem domésticas de géneros alimentícios para consumo privado.»

Tenho muitas dúvidas sobre a legalidade desta acção do senhor António de Sousa. Digamos que assenta numa interpretação à medida das suas ambições de protagonismo social. Além disso revela que o senhor António Sousa é bem mais tolerante em relação ao casino onde fumou do que em relação às outras instituições.
( via Jumento )

E agora pergunto eu, e se este homem aplicasse estas medidas em organismos públicos, em todos eles que são tantos, sendo que a maioria não cumpre com estes rídiculos pressupostos da ASAE.
E que tal aplicar esta mesma medida nas prisões?
Pois é tinhamos pena de morte (à fome) em Portugal...

Com que então agora não posso oferecer comida a quem necessita e de quem o Estado não cuida porque este senhor não deixa?
Alguém me explica isto ou a minha sanidade mental está mesmo a esboroar-se com tudo isto???